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Ação de Execução de Alimentos

PREÇO

R$157,00

DURAÇÃO

2 Horas

SOBRE O CURSO

R$ 157,00



  • Vídeo Aulas

  • KIT Petições

  • Área do Aluno

  • Certificado


2 meses de acesso

  • O curso é totalmente online, são vídeo aulas gravadas pelo professor Nelson Shikicima. Você poderá acessar quantas vezes quiser e no horário que achar melhor dentro do prazo de 2 meses de acesso.

  • O curso de tem duração de 2 horas e fica disponível por 2 meses a partir do pagamento e liberação do cadastro. Os Modelos de Petições, ficam disponíveis para baixar para seu computador dentro da plataforma do curso.

  • Na conclusão do curso, será emitido CERTIFICADO, o qual ficará disponível na plataforma do curso para baixar ou imprimir.



Conteúdo Programático

Aula 1

– Definição de Alimentos – Artigos 1.694, ss, CC/2002 e Lei n. 5.478/68

– Solidariedade passiva;

– Espécies:

– Naturais ou necessários;

– Civis, sociais ou côngruos;

– Legais;

– Voluntários;

– Indenizatórios;

Aula 2

– Gravídicos – Lei n. 11.804/08. Elaboração de Petição;

– Classificação dos alimentos:

– Definitivos;

– Provisórios;

– Provisionais.

– Características:

– Personalíssimos;

– Transmissíveis;

– Incessíveis;

– Impenhoráveis;

– Irrestituíveis ou irrepetíveis;

– Irrenunciáveis;

– Incompensáveis;

– Imprescritíveis;

– Cessação dos alimentos:

– Casamento, União Estável ou União Homoafetiva e Concubinato

– Atos de indignidade

– Procedimento – Lei n. 5.478/68


Foro Competente (do alimentando)

PI – Provisórios – Liminar

Ministério Público – opinar sobre os provisórios

Cls. – Fixar alimentos provisórios – designar audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento.

Contestação – No dia da audiência

Audiência de Conciliação, instrução, debates e julgamento (3 testemunhas no máximo)


Obs. Sempre importante verificar o mandado de citação, pois existem alguns juízes que não seguem a lei e determina um prazo para apresentar a contestação, assim neste caso seguir o que o juiz determinou para evitar preclusão.


  • Elaboração de Petição Inicial de Alimentos


Modelos de Petições Inclusos

  1. Modelo de Peça / Elaboração de inicial de Execução de Alimentos – artigo 528, CPC (Prisão);

  2. Modelo de Peça / Elaboração de inicial de Execução de Alimentos – artigo 523, CPC (Penhora);

  3. Modelo de Peça / Elaboração de inicial de Execução de Alimentos – artigo 911, CPC (Penhora e Prisão – Título Extrajudicial);

  4. Modelo de Peça / Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo de Prisão;





Conteúdo Exclusivo

Vídeo Aulas exclusivas, cuidadosamente elaboradas pelo renomado professor Nelson Shikicima, disponíveis apenas em nossa plataforma. Beneficie-se de uma metodologia de ensino inovadora e exclusiva, meticulosamente projetada para priorizar a prática e maximizar o seu aprendizado


Plataforma do Aluno

A Plataforma do aluno é projetada para ser amigável e de fácil utilização, permitindo que os alunos assistam às aulas de maneira confortável e descomplicada, otimizando sua experiência de aprendizado


Certificado

Receba um certificado de conclusão ao finalizar o curso, validando suas novas habilidades e conhecimentos adquiridos






O PROFESSOR

Nelson Shikicima

Professor Nelson Shikicima é um docente dedicado na área de Direito, conhecido por unir teoria e prática com clareza e entusiasmo. Com sólida formação jurídica e paixão pelo ensino, ele estimula o pensamento crítico, o debate ético e a compreensão profunda das normas legais entre seus alunos. Sua abordagem acessível e comprometimento com a excelência acadêmica fazem dele uma referência inspiradora na comunidade jurídica.

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