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Os Animais de Estimação e o Direito de Família

PREÇO

R$ 197,00

DURAÇÃO

4 Horas

SOBRE O CURSO

R$ 197,00



  • Vídeo Aulas

  • KIT Petições

  • Certificado

  • Área do Aluno


6 meses de acesso

  • O curso é totalmente online, são vídeo aulas gravadas pelo professor Nelson Shikicima. Você poderá acessar quantas vezes quiser e no horário que achar melhor dentro do prazo de 6 meses de acesso.

  • O curso de tem duração de 4 horas e fica disponível por 6 meses a partir do pagamento e liberação do cadastro. Os Modelos de Petições, ficam disponíveis para baixar para seu computador dentro da plataforma do curso.

  • Na conclusão do curso, será emitido CERTIFICADO, o qual ficará disponível na plataforma do curso para baixar ou imprimir.



Conteúdo Programático


Módulo 1 – Alimentos e Guarda dos Filhos Menores

Alimentos

  1. Solidariedade passiva;

  1. Espécies:

– Naturais ou necessários;

– Civis, sociais ou côngruos;

– Legais;

– Voluntários;

– Indenizatórios;

– Gravídicos – Lei n. 11.804/08


3.Classificação dos alimentos:

Definitivos;

Provisórios;

Provisionais.


4.Características:

– Personalíssimos;

– Transmissíveis;

– Incessíveis;

– Impenhoráveis;

– Irrestituíveis ou irrepetíveis;

– Irrenunciáveis;

– Incompensáveis;

– Imprescritíveis;


5.Cessação dos alimentos:

– Casamento, União Estável ou União Homoafetiva e Concubinato

– Atos de indignidade


  1. Procedimento – Lei n. 5.478/68

Guarda dos filhos menores

1. Espécies

– Natural:

– casamento;

– União Estável ou União homoafetiva;

– família monoparental


– Judicial:

– Unilateral ou única

– Alternada

– Nidação

– Compartilhada


2. Procedimento – artigo 693, CPC

Regulamentação de Visitas ou convivência


1.Pernoite

Crianças até os 3 anos de idade

Crianças entre 3 e 12 anos de idade

Adolescente até os 18 anos de idade


2.Procedimento

– Consensual

– Litigioso – artigo 693, ss, CPC


Elaboração de Petições e seus respectivos modelos

Módulo 2 – Guarda, Convivência e Alimentos para os Pets

1. Introdução:

• Animais domésticos

• Seres sencientes

• Família multiespécie


2. Análise dos atuais Projetos de lei


3. Entrevista/consulta:

• Checklist


4. Guarda e convivência dos pets

• Guarda unilateral

• Guarda compartilhada

• Guarda alternada

• Avaliação/estudo psicossocial


5. Alimentos para os pets:

• Ajuda de custo/manutenção


6. Análise de julgados:

• Recurso Especial nº 1.713.167/SP

• Recurso Especial nº 1.944.228/SP


7. Elaboração de Petições e seus respectivos modelos.


Modelos de Petições Inclusos

  1. Modelo de Divórcio Consensual

  2. Modelo de Guarda

  3. Modelo de Inicial de Ação de Alimentos Gravídicos

  4. Modelo de Inicial de Ação de Alimentos

  5. Modelo de Regulamentação de Visitas

  6. Modificação de Guarda

  7. Modelo Contestação

  8. Modelo Divórcio consensual judicial

  9. Modelo Divórcio litigioso

  10. Modelo Escritura pública (divórcio consensual extrajudicial)





Conteúdo Exclusivo

Vídeo Aulas exclusivas, cuidadosamente elaboradas pelo renomado professor Nelson Shikicima, disponíveis apenas em nossa plataforma. Beneficie-se de uma metodologia de ensino inovadora e exclusiva, meticulosamente projetada para priorizar a prática e maximizar o seu aprendizado


Plataforma do Aluno

A Plataforma do aluno é projetada para ser amigável e de fácil utilização, permitindo que os alunos assistam às aulas de maneira confortável e descomplicada, otimizando sua experiência de aprendizado


Certificado

Receba um certificado de conclusão ao finalizar o curso, validando suas novas habilidades e conhecimentos adquiridos






O PROFESSOR

Nelson Shikicima

Professor Nelson Shikicima é um docente dedicado na área de Direito, conhecido por unir teoria e prática com clareza e entusiasmo. Com sólida formação jurídica e paixão pelo ensino, ele estimula o pensamento crítico, o debate ético e a compreensão profunda das normas legais entre seus alunos. Sua abordagem acessível e comprometimento com a excelência acadêmica fazem dele uma referência inspiradora na comunidade jurídica.

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