Ações de Revisional e Exoneração de Alimentos

Aula 1

Cabimento para diminuir o valor:

– Devedor perdeu o emprego;

– A genitora do credor foi promovida no emprego;

– Houve uma defasagem entre o salário do devedor com a forma de correção do valor do encargo;

– Diminuição na renda do devedor;

– Alimentando diminuir os seus gastos;

– O devedor formou nova família, inclusive tendo mais filhos;

Cabimento para majorar o valor:

– Aumento dos gastos do alimentado, justificado;

– A renda do devedor aumentou;

– A renda da mãe diminuiu;

– Houve uma defasagem entre o valor da pensão alimentícia com os gastos necessários do alimentado;

– Equiparação do valor dos alimentos com os outros filhos do devedor

Aula 2

Procedimento da Ação Revisional de Alimentos –   Lei n. 5.478/68*

 – Foro competente

 – PI – Tutela de Urgência – para fixar o valor reduzido ou majorado em sede de liminar

 – Ministério Público, se houver interesse de menores

 – Cls. Pode ou não fixar os alimentos reduzidos ou majorados em sede de liminar

 – Designo audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento

 – Contestação será apresentada nesta audiência

 – Julgamento

* “Via de regra segue esta legislação conforme demonstra o procedimento acima, no entanto existe alguns juízes que aplica o procedimento do CPC e a 1ª audiência passa a ser somente de conciliação e mediação, conforme explico no curso“. 

Elaboração de Peça de Revisional de Alimentos – Modelo

Exoneração de alimentos

 – Cabimento:

 – Maioridade

 – Casamento ou união estável ou concubinato 

 – Indignidade 

 – Tem rendimento para sua subsistência

 – Divórcio

 – Ex cônjuge passou a ter rendimento para sua subsistência

 – Filhos maiores seriam os 1ºs a pagar os alimentos aos pais necessitados

Rito da Ação de Exoneração de Alimentos

Enunciados dos Juízes das Varas de Família e Sucessões do Estado de São Paulo, no que tange as ações Revisional e Exoneração de Alimentos

Elaboração de Peça de Exoneração de Alimentos – Modelo