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Ação de Alimentos

PREÇO

R$157,00

DURAÇÃO

2 Horas

SOBRE O CURSO

R$ 157,00



  • Vídeo Aulas

  • KIT Petições

  • Área do Aluno

  • Certificado


2 meses de acesso

  • O curso é totalmente online, são vídeo aulas gravadas pelo professor Nelson Shikicima. Você poderá acessar quantas vezes quiser e no horário que achar melhor dentro do prazo de 2 meses de acesso.

  • O curso de tem duração de 2 horas e fica disponível por 2 meses a partir do pagamento e liberação do cadastro. Os Modelos de Petições, ficam disponíveis para baixar para seu computador dentro da plataforma do curso.

  • Na conclusão do curso, será emitido CERTIFICADO, o qual ficará disponível na plataforma do curso para baixar ou imprimir.



Conteúdo Programático

Aula 1

– Definição de Alimentos – Artigos 1.694, ss, CC/2002 e Lei n. 5.478/68

– Solidariedade passiva;

– Espécies:

– Naturais ou necessários;

– Civis, sociais ou côngruos;

– Legais;

– Voluntários;

– Indenizatórios;

Aula 2

– Gravídicos – Lei n. 11.804/08. Elaboração de Petição;

– Classificação dos alimentos:

– Definitivos;

– Provisórios;

– Provisionais.

– Características:

– Personalíssimos;

– Transmissíveis;

– Incessíveis;

– Impenhoráveis;

– Irrestituíveis ou irrepetíveis;

– Irrenunciáveis;

– Incompensáveis;

– Imprescritíveis;

– Cessação dos alimentos:

– Casamento, União Estável ou União Homoafetiva e Concubinato

– Atos de indignidade

– Procedimento – Lei n. 5.478/68


Foro Competente (do alimentando)

PI – Provisórios – Liminar

Ministério Público – opinar sobre os provisórios

Cls. – Fixar alimentos provisórios – designar audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento.

Contestação – No dia da audiência

Audiência de Conciliação, instrução, debates e julgamento (3 testemunhas no máximo)


Obs. Sempre importante verificar o mandado de citação, pois existem alguns juízes que não seguem a lei e determina um prazo para apresentar a contestação, assim neste caso seguir o que o juiz determinou para evitar preclusão.


  • Elaboração de Petição Inicial de Alimentos


Modelos de Petições Inclusos

  1. Modelo de Inicial de Ação de Alimentos

  2. Modelo de Inicial de Ação de Alimentos Gravídicos

  3. Modelo de Contestação da Ação de Alimentos Gravídicos

  4. Apostila de Alimentos





Conteúdo Exclusivo

Vídeo Aulas exclusivas, cuidadosamente elaboradas pelo renomado professor Nelson Shikicima, disponíveis apenas em nossa plataforma. Beneficie-se de uma metodologia de ensino inovadora e exclusiva, meticulosamente projetada para priorizar a prática e maximizar o seu aprendizado


Plataforma do Aluno

A Plataforma do aluno é projetada para ser amigável e de fácil utilização, permitindo que os alunos assistam às aulas de maneira confortável e descomplicada, otimizando sua experiência de aprendizado


Certificado

Receba um certificado de conclusão ao finalizar o curso, validando suas novas habilidades e conhecimentos adquiridos





O PROFESSOR

Nelson Shikicima

Professor Nelson Shikicima é um docente dedicado na área de Direito, conhecido por unir teoria e prática com clareza e entusiasmo. Com sólida formação jurídica e paixão pelo ensino, ele estimula o pensamento crítico, o debate ético e a compreensão profunda das normas legais entre seus alunos. Sua abordagem acessível e comprometimento com a excelência acadêmica fazem dele uma referência inspiradora na comunidade jurídica.

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